Caso deseje trocar ou devolver seu pedido, isso é perfeitamente possível. É um direito do consumidor garantido por lei. Nós, da Loja Bora Provar, fazemos questão de explicar o passo a passo, de forma que o processo fique fácil para você.

Nessa página explicaremos para você como funciona nossa política de trocas de mercadorias. Caso você esteja querendo devolução de produtos ou reembolso, visite nossa Política de Reembolso.

O Código de Defesa do Consumidor dispõe que as trocas e devoluções podem ser feitas em até 7 (sete) dias corridos se o cliente se arrepender da compra.

Depois desse prazo, elas são gratuitas durante 90 dias depois da data do pedido somente em casos de defeito de fabricação.

Oferecemos as seguintes opções de troca em nossa loja: créditos para novas compras, uma mercadoria diferente ou reembolso do valor pago (ver nossa política de reembolso). Há, contudo, algumas regras que devem ser observadas:

• produtos com desconto são de venda final e não estão disponíveis para trocas nem devoluções;
• produtos devolvidos devem conservar a etiqueta e ser enviados na embalagem original;
• produtos devolvidos não devem apresentar sinais de uso.

Para iniciar o processo de troca/devolução, siga as etapas abaixo:

• faça login no site, ou mande um e-mail para [email protected], ou ainda entre em contato pelo Whatsapp (48) 99160-8194;
• informe o número do pedido;
• escolha os itens que pretende trocar ou devolver;
• imprima a etiqueta de transporte pré-pago que enviaremos para seu e-mail;
• envie todos os itens usando essa etiqueta.

Dentro do período de 7 dias todos os custos ficam por conta da Loja Bora Provar. Assim que recebermos os produtos e eles passarem pela nossa análise (o que pode levar até 7 dias úteis), procederemos com o envio de um produto igual, ou em caso de falta, um modelo superior. Caso você prefira, o exato valor pago por ele será creditado em sua conta para você utilizar na compra de outro produto:

Quando o consumidor pode solicitar a troca do produto?

Da mesma forma que ocorre no varejo físico, o varejo online também deve respeitar normas que resguardam o relacionamento entre a empresa e o cliente.

A Lei do e-Commerce assegura que o consumidor conta com um prazo de sete dias seguidos para entrar com um pedido de devolução ou troca. As causas desse pedido envolvem:

• envio de produto errado;
• produto defeituoso;
• arrependimento pela compra sem explicação prévia;
• material que não se compatibiliza com o produto anunciado;
• produto com características incorretas (tamanho, cor, espessura).

A Lei do e-Commerce é o Decreto nº 7.962/2013. Ela complementa o que já está disposto no Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 8.078/1990.

A Lei do e-Commerce surgiu mais de 20 anos após o Código de Defesa do Consumidor por causa do aumento nas transações pela internet.

O que diz a legislação sobre a política de troca e devolução?

 

Direito de arrependimento

Nas compras online, o consumidor não pode avaliar bem o produto. Ele não consegue observar detalhes, qualidade, materiais, funcionamento.

As especificações técnicas podem esclarecer, mas nem todos compreendem bem todos esses pontos.

Por isso, os consumidores podem ter alguma decepção quando receberem o item em casa.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre as compras feitas fora da loja física, ou seja, nas lojas online.

De acordo com o CDC, o consumidor pode se arrepender da compra e realizar a devolução do item sem a necessidade de se justificar, respeitando o prazo de sete dias, contados a partir da data em que ele recebeu a mercadoria.

Dentro desse período, tudo que foi pago pelo consumidor deve ser devolvido o quanto antes, com correção monetária, inclusive as despesas com frete.

Defeito na mercadoria

Existe ainda a obrigatoriedade de fazer a troca de itens enviados com defeito ou que tenham sofrido danos no transporte.

Nesse caso, se aplicam as mesmas regras dos estabelecimentos convencionais. A norma se encontra no artigo 26 do CDC.

No CDC, no artigo 18, encontramos o conceito de “vício”.

Vícios são os defeitos aparentes, fáceis de identificar, ocultos e estão em mercadorias que não cumprem as normas regulamentadoras de fabricação, distribuição e apresentação.

Há um prazo de 30 dias, para itens não duráveis, para que o cliente se manifeste a respeito de produtos com defeitos.

Para itens duráveis, o prazo se estende a 90 dias. E a data de entrega sempre é o ponto de partida da contagem.

Os itens não duráveis acabam no primeiro uso ou duram um prazo curto depois do uso.

Os duráveis, por sua vez, são aqueles que não se extinguem imediatamente com o consumo: o desgaste leva um tempo muito maior.

 

A empresa tem o prazo de 30 dias para dar um retorno ao cliente, notificando sobre o reparo do produto ou a efetivação da troca.

Caso esse limite seja ultrapassado, a legislação define que o cliente tem direito de escolher uma das alternativas abaixo:

• troca do item por outro da mesma natureza, em boas condições de uso;
• reembolso imediato do valor pago, com correção monetária;
• abatimento proporcional do preço.

 

Vício oculto

Trata-se de um defeito que não é visto logo, não é facilmente perceptível.

A falha só se revela no decorrer do tempo, à medida que o produto é usado.

É o caso de um notebook que na aparência está perfeito, mas se descarrega com rapidez, o que pode indicar defeito na bateria.

Quando se trata de vício oculto, o prazo para contagem é contado a partir da identificação do problema, com prazos de 30 ou 90 dias de garantia legal, conforme os itens sejam não duráveis ou duráveis, respectivamente.

Assim está disposto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, no inciso II, parágrafo 3º.

Alguma Dúvida?

Dúvidas? entre em contato conosco através de nosso suporte, de segunda à sábado, das 8:00 às 20:00:

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